1Papéis no tratamento dos dados

Cada escritório que usa o EJDD é o controlador dos dados dos seus próprios clientes, processos e documentos. O EJDD atua como operador, tratando esses dados apenas para fornecer as funções do sistema, conforme as instruções do escritório. Quanto aos dados de cadastro e de acesso dos próprios usuários do sistema, o EJDD atua como controlador.

2Dados que tratamos

• Cadastro do escritório e dos usuários: nome, e-mail, telefone e dados de login.
• Dados inseridos pelo escritório: informações de clientes (nome, CPF/CNPJ, contatos), processos, prazos, andamentos e documentos anexados.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros de segurança (logs), usados para segurança e para estatísticas gerais, sem identificar pessoas.
• Dados da integração com o Google Drive, somente se o escritório conectar o Drive (veja a seção abaixo).

3Integração com o Google Drive

O EJDD oferece, de forma opcional, a conexão com a conta Google do escritório para guardar os documentos dos processos no Google Drive dele. A conexão só acontece se um usuário do escritório clicar em Conectar e autorizar o acesso na tela do Google.

Quais dados do Google acessamos

• Endereço de e-mail e identificação básica da conta Google (escopos openid e email), usados apenas para mostrar, dentro do sistema, qual conta está conectada.
• Arquivos e pastas do Google Drive criados pelo próprio EJDD (escopo https://www.googleapis.com/auth/drive.file). Com essa permissão, o EJDD não consegue ver, listar ou abrir os demais arquivos do seu Drive; acessa somente o que ele mesmo criou.

Para que usamos esses dados

• Criar a pasta “EJDD - Clientes”, com subpastas por cliente e por processo.
• Enviar para essas pastas os documentos que o usuário anexa a um processo.
• Listar, abrir, baixar e excluir (enviar para a lixeira do Drive) esses documentos pelo sistema, quando o usuário pedir.
• Renomear as pastas quando o cadastro do cliente ou do processo mudar.

Como guardamos as credenciais

Para não pedir login do Google a cada uso, guardamos um token de atualização (refresh token) fornecido pelo Google. Ele é armazenado criptografado no banco de dados do EJDD e usado somente para executar as ações acima, em nome do escritório. O conteúdo dos documentos trafega diretamente entre o sistema e o Google Drive e não é lido, analisado ou copiado para outras finalidades.

Nossos compromissos sobre os dados do Google

• Usamos os dados do Google somente para fornecer as funções de armazenamento de documentos descritas aqui, visíveis ao usuário.
• Não vendemos dados do Google.
• Não usamos dados do Google para publicidade.
• Não usamos dados do Google para treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina.
• Não compartilhamos dados do Google com terceiros, exceto: (a) com o seu consentimento; (b) por obrigação legal ou ordem de autoridade; (c) para segurança, investigação de fraudes ou abusos; ou (d) com provedores de hospedagem do sistema, sob dever de confidencialidade e apenas para operar o serviço.
• Nossa equipe não lê o conteúdo dos documentos do seu Drive, exceto com sua autorização expressa, por segurança ou por exigência legal.

Como desconectar

• No EJDD, abra a tela do Google Drive e clique em Desconectar. Revogamos a autorização junto ao Google e apagamos o token guardado.
• Você também pode remover o acesso a qualquer momento em https://myaccount.google.com/permissions.
• Desconectar não apaga os arquivos que já estão no seu Drive; eles continuam seus e podem ser gerenciados diretamente no Google Drive.

4Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato): cadastro, gestão e consulta de clientes, processos e documentos.
• Segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse): registros de acesso, autenticação e proteção contra uso indevido.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos.
• Integração com o Google Drive (consentimento): somente após a autorização dada na tela do Google, que pode ser retirada a qualquer momento.

5Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por: (a) provedores de hospedagem e infraestrutura que mantêm o sistema no ar; (b) o Google, quando o escritório conecta o Google Drive, nos termos da política do próprio Google; (c) autoridades, quando houver obrigação legal. Cada escritório decide quais usuários do seu time têm acesso aos dados.

6Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por escritório (um escritório não acessa os dados de outro), criptografia dos tokens de acesso ao Google Drive e registros de acesso. É de responsabilidade do usuário a guarda de seu login e senha; recomendamos evitar senhas óbvias e alterá-la caso suspeite que foi descoberta. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos os envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a LGPD.

7Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados enquanto a conta do escritório estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. Ao encerrar a conta, os dados são excluídos ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando a lei exigir a guarda. O token de acesso ao Google é apagado assim que o Drive é desconectado ou a conta é encerrada.

8Seus direitos

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular. Como os dados de clientes e processos são controlados pelo escritório, pedidos sobre eles devem ser feitos primeiro ao próprio escritório; nós ajudamos o escritório a atendê-los. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para ejdd@gmail.com.

9Cookies

Usamos cookies essenciais para manter você conectado durante a sessão e proteger o acesso ao sistema, e registros de acesso para estatísticas gerais. Não usamos cookies de publicidade.

10Crianças e adolescentes

O EJDD é uma ferramenta profissional destinada a escritórios de advocacia e não é direcionado a menores de idade. Dados de menores só são tratados quando inseridos pelo escritório, no âmbito de um atendimento jurídico, observando o melhor interesse do titular.

11Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na lei. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema.

12Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados: ejdd@gmail.com | (95) 98121-0440.